Formação e democratização do Estado

O autor constata os avanços (fluxos) mas identifica igualmente os recuos (refluxos). De facto, por um lado, reconhece as virtudes em termos de direitos fundamentais na constituição de 2010, apesar de alguns atropelos; por outro lado, elenca as incongruências, como por exemplo o sistema eleitoral implantado com a extinção do círculo exterior para os eleitores angolanos residentes no exterior ou ainda a forma de governo, com poderes excessivos para o titular do poder executivo. O autor apresenta igualmente algumas propostas interessantes como a possibilidade de criar uma segunda câmara ao nível do parlamento. Amaral Lala,Ph.D

Apesar disso, o autor conseguiu manter o rumo que, não será demais frisa-lo, visava a compreensão holística de um processo político e não um manual de direito constitucional. Este é um trabalho de Ciência Política, no qual o direito funciona como disciplina instrumental. Basta para o demonstrar verificar que dos cinco capítulos, apenas os dois últimos (embora representando cerca de 40% do texto) focam diretamente as constituições angolanas. Ao mostrar mais contradições, não só entre artigos constitucionais mas especialmente entre estes e a prática do Estado angolano (da 3ª República), o livro de Issau Agostinho não se limita a ajudar à compreensão: contem parte da informação necessária para agir. Prof. Doutor Maciel Santos